Na tarde desta quinta-feira, 09 de agosto, foi realizada a primeira audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal. O PDM – instrumento básico das políticas de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios – é resultado de uma lei federal criada em 2001, que determina sua revisão a cada período de dez anos.
De acordo com as arquitetas Márcia Bounassar e Camila de Paula, representantes da empresa MB Consultoria que assessora a prefeitura na revisão do PDM, a princípio, o prazo para essa revisão vai até o final de 2018. O objetivo da audiência de ontem foi informar a população sobre os trabalhos que serão realizados e também colher as primeiras impressões sobre a cidade. Os demais encontros – novas audiências públicas e reuniões técnicas e setoriais – servirão para o levantamento e atualização de dados, que resultarão num diagnóstico detalhado sobre o funcionamento do município, pontuado as suas deficiências. Em seguida, serão apresentadas as propostas e o plano de ação que permitirão ao gestor buscar os recursos necessários para resolver os problemas identificados. Finalmente, será elaborada a legislação referente ao aspecto urbanístico do município.
O evento de ontem despertou o interesse de diversos segmentos da comunidade, cujos representantes lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. Até o final deste ano serão realizadas três novas audiências públicas, onde as ações de revisão serão discutidas com a população, em datas ainda a serem definidas. O passo final do processo será a validação desse trabalho pelo Legislativo municipal.
