Aprovado PL 083/2019 que autoriza Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas
 
terça, 17 de dezembro de 2019
Com casa cheia, câmara aprova em 1ª votação PL 083/2019 que autoriza ao Executivo conceder Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas.

Com a casa cheia, câmara aprovou ontem, 16 de dezembro de 2019, em primeira votação o Projeto de Lei 083/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas. O intuito é incentivar que as entidades realizem cada vez mais projetos de cunho social, socioeducativos, culturais, artísticos, religiosos e convivência social, pois estes são a base da formação do indivíduo.

O Projeto irá atender a diversos segmentos sociais e entidades que tenham por intuito a defesa de princípios como moralidade, ética, transparência, caráter e honestidade como fundamentais para a convivência social e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e humana, respeitando as diferentes crenças e concepções, sem distinção.

Por tempo determinado, as organizações religiosas poderão oferecer a seus féis, associados e população em geral um espaço de qualidade, bem localizado, trazendo melhorias às condições de vida dos munícipes.

Assistam a sessão completa:  https://www.youtube.com/watch?v=QGwwPgu2ydA 



Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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