Aprovado Projeto de Lei 001/2020
 
terça, 04 de fevereiro de 2020
Reajustado salário dos professores em 4,48% pelo índice do INPC.

O principal projeto de lei aprovado na Sessão Ordinária de ontem foi o 001/2020, este concede reajuste salarial aos Professores da Rede de Ensino do Município de Dois Vizinhos, no percentual de 4,48%, sobre seus vencimentos, como reposição integral da inflação medida pelo índice do INPC no período de janeiro a dezembro de 2019.

Destacamos que este projeto nada tem a ver com o reajuste dado pelo Governo Federal ao piso salarial dos professores.

O objetivo do PL 001/2020 é zerar as perdas salariais havidas até o mês de dezembro de 2019. A Justificativa do Projeto informa que nem um professor receberá menos que o Piso Nacional e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento salarial para além das perdas da inflação em ano eleitoral.

Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto, propondo um percentual maior de reajuste, mas a mesma foi considerada inconstitucional e reprovada por maioria simples de votos.

 Assista a sessão completa:  https://www.youtube.com/watch?v=0ss_uYdNKyA 




Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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