Matéria da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020
 
terça, 12 de maio de 2020
Aconteceu na noite de ontem, (11/05/2020) a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, às 19h30min.

Aconteceu na noite de ontem, (11/05/2020) a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, às 19h30min.

Na ordem do dia, em Segunda Votação, constaram os seguintes Projetos de Lei:

·       013/2020; que concede incentivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências; esse Projeto de Lei, tem como objetivo, de Fica o conceder incentivo ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, com o transporte de alunos até a cidade de Pato Branco, para participarem de aulas práticas do Curso de Técnico em Eletromecânica.

·       014/2020; autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências; os imóveis a serem alienados são os seguintes:

1)   Lote de terras urbano n.° 6, da Quadra n.° 1-B do Loteamento Vila Rural Verdes Campos “B”, com área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados). O imóvel foi avaliado em R$113.333,33 (centro e treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

2)   Lote de terras urbano n.° 6-E, da Quadra n.°1-B, também do Loteamento Vila Rural Verdes Campos “B”, com área de 992,40m2 (novecentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados). O imóvel foi avaliado em R$ 112.472,00 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e dois reais)

O projeto de lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa efetuar a venda de terrenos, com base na lei Municipal 2161/2017, objetivando a geração de emprego e renda no Município.

Ainda na ordem do dia, esteve em Primeira Votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2020 revoga a li nº 2334/2019. Lei essa, que autorizava o Município de Dois Vizinhos a receber em doações áreas rurais de propriedade de SHB Comércio de Indústria de Alimentos S.A. (BRF- SADIA). O vereador Sergio Luiz Marchese, solicitou a dispensa de interstício (intervalo regimental entre sessões para aprovação de uma matéria), assim, o Substitutivo foi votado e aprovado em única votação.

E os Requerimentos apresentados pelos vereadores nesta Sessão, foram os seguintes:

·       Requerimento 029/2020 – que requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações e reais justificativas acerca da abertura dos Editais de Licitação - Tomada de Preços nº 021/2020 e Pregão Eletrônico nº 049/2020.

·       Requerimento 030/2020 – requer o envio de expediente ao Executivo Municipal e a empresa vencedora do certame licitatório referente à nova iluminação pública em LED que está sendo instalada no município, solicitando informações relativas ao referido certame e aos contratos firmados com a respectiva empresa vencedora.

·       Requerimento 031/2020 - requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade promover a isenção ou prorrogação da data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos profissionais liberais de todas as categorias.

Todos esses Requerimentos foram aprovados em única votação.

Quaisquer dúvidas ou mais informações, acesse http://www.cmdv.pr.gov.br/publicacoes/6 e visualize toda a Pauta da 12ª Sessão Ordinária com todos os detalhes necessários.


Fonte: Assessoria de Imprensa/Legislativa
 
 
 
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