17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020.
 
terça, 16 de junho de 2020
Na Sessão de ontem, foram aprovados dois Projetos de Lei em segunda votação. Confira!

Na última segunda-feira, 15 de junho, aconteceu a 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo de 2020, com o comparecimento de 100% dos vereadores.

No expediente, nada constou de Proposição do Poder Executivo. Já o Poder Legislativo protocolou as seguintes proposições: Requerimento – 045/2020 que foi aprovado em única votação e 4 Indicações (111 a 114/2020). E em Segunda Votação, constou em pauta: Projeto de Lei 026/2020 que Revoga a Lei n.º 2355/2019, a pedido da Imobiliária Martini Ltda EPP, em razão de que houve dificuldades no registro dos títulos no Cartório de Registro de Imóveis. E o Projeto de Lei n.º 027/2020 que autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 800.000,00 cumprindo a Lei n.º 2394 de 26 de maio de 2020, onde se faz necessária a criação de natureza específica dentro do bloco de Saúde Médica e Alta Complexidade Hospitalar, na transferência de valores, como demonstra o projeto. Ambos P. L. (Projetos de Lei) foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei 006/2020, que esteve em Primeira Votação, foi reprovado por inviabilidade jurídica. Já os demais (007; 028; 029; e 030/2020) foram aprovados por unanimidade, porém, entram em vigor só após a Segunda Votação.

Na última parte da sessão 5 dos 11 vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos de interesse público.

Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Legislativa
 
 
 
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