Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 028/2020
Data: 29/05/2020
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº. 2241/2018, e dá outras providencias.
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Status: Aprovado
Tramitação:
22/06/2020
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
15/06/2020
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
03/06/2020
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 018/2020 em 04/06/2020.
03/06/2020
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 016/2020 em 04/06/2020.
02/06/2020
Protocolado na CCJR - sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 036/2020 em 10/06/2020.
01/06/2020
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 059/2020.
01/06/2020
Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
29/05/2020
Protocolado na Secretaria sob n.º 288/2020.
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