Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
013/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações objetivas acerca do destino que será dado aos recursos oriundos da possível aprovação dos Projetos de Lei do Executivo 008 e 009 de 2019. Mormente, solicito que informem se já foram pré-definidos os locais de investimento, e havendo definição, requeiro que especifiquem quais são as ruas, calçadas e pavimentos que serão aplicados os recursos. Bem como, que informem os locais dos quais serão efetuadas manutenções de iluminação pública, e também, se serão adquiridos maquinários para uso em obras, com especificações detalhadas. Além disso, solicito informações atinentes ao prazo para quitação dos empréstimos em debate (PL 008 e 009), percentual de juros aplicados, assim como valor e número de parcelas pretendidas. Suscito ainda, que informem acerca da quantidade de operações de crédito já existentes em nome do Município, o prazo para término de pagamento das mesmas, o número de parcelas remanescentes e o respectivo valor.
012/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a edificação da base estrutural da caixa d’agua na Vila Rural Verdes Campos, mais especificamente, que informe se já ocorreu procedimento licitatório para a execução da referida obra, e já tendo havido, que prestem informações referentes à previsão de data para efetivação do serviço.
011/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre disponibilização de vacinas contra meningite no município bem como que sejam informadas quais as políticas de prevenção que a Secretaria Municipal de Saúde vem tomando em relação a meningite.
010/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre as autuações feitas aos proprietários de calçadas quanto a limpeza, regularização e adequação das mesmas. Que seja encaminhado ainda, relatório de fiscalização do departamento competente.
009/2019 No uso de suas atribuições legais, requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o transporte escolar, conforme segue: a) Quilometragem de cada linha e valor por quilômetro; b) Se os condutores (motoristas) que fazem o transporte têm curso de formação para transporte de alunos; c) Se os veículos do transporte escolar estão com as vistorias em dia. Encaminhar todas as vistorias realizadas. d) Ano de cada veículo (ônibus, kombi, van e micro-ônibus) que faz o transporte escolar no Município de Dois Vizinhos.
008/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) solicitando informações sobre como ocorre o processo de desligamento e religação da energia elétrica. Pois, muitos moradores do município de Dois Vizinhos alegam que a Empresa COPEL não emite aviso prévio a cerca do desligamento da energia elétrica, e também não cumpre com o horário estipulado para a religação.
007/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a aquisição de cascalho britado (bicacorrida) pelo município, mais especificamente quantos metros cúbicos foram licitados, quantos metros cúbicos foram utilizados até o momento e qual foi a sua destinação.
006/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a construção de trincheira na Rua Mário de Barros, mais especificamente se houve aprovação do projeto pela Agência de Fomento do Paraná e se há previsão para início das obras, bem como se já foi feita alguma licitação para contratação de empresa para construção dessa obra.
005/2019 No uso de suas atribuições legais, requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento das obras dos 8 quilômetros de calçamento em estradas vicinais do município de Dois Vizinhos. a) Trechos e quilometragem dos calçamentos já realizados. b) Valores e porcentagens até então empregados nos trechos que já foram terminados. c) Locais com os trechos que ainda não foram realizados ou iniciados o calçamento. d) Previsão de término para cumprimento dos contratos e termo de ajuste e compromisso entre poder público e empresa contratada. e) Empresa que até então não cumpriu o contrato e justificativa para tal.
004/2019 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando a relação dos gastos efetuados com limpeza pública nos últimos três meses bem como que seja informado o nome da empresa responsável e as localidades onde foram prestados os referidos serviços.
003/2019 No uso de suas atribuições legais, requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os cemitérios municipais, mais especificamente que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicite às funerárias municipais um projeto que demonstre número de vagas disponíveis para sepultamento emergencial sem reserva.
002/2019 Requeiro junto à Mesa Diretora manifestar Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Dois Vizinhos em comemoração ao seu 50º aniversário.
001/2019 Requer junto à Mesa Diretora manifestar Moção de Aplauso às Organizações não Governamentais Anjos Protetores e Desvirando a Lata.
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