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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1534/2009 EXECUTIVO Altera Lei Municipal nº 1269/2006, em seu Art. 2º, incluindo os Incisos IV e V.
1533/2009 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Itália II e dá outras providências.
1532/2009 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Itália I e dá outras providências.
1531/2009 EXECUTIVO Promove o cancelamento de débitos tributários e concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e determina outras providências.
1530/2009 EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
1529/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1528/2009 EXECUTIVO tário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, para recepcionar a Lei Complementar federal nº. 128, de 19 de dezembro de 2008, no que se refere ao Microempreendedor Individual - MEI.
1527/2009 EXECUTIVO Revoga a Lei n.º 1367/2007, e dá outras providências.
1526/2009 EXECUTIVO Define Lotes de terras denominados Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1525/2009 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1524/2009 EXECUTIVO Aprova o Loteamento “Residencial Casa da Gente I” e dá outras providências.
1523/2009 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens, a empresa HILDRIANE FACÇÕES LTDA, de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1522/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 493.100,00 e dá outras providências.
1521/2009 EXECUTIVO Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1520/2009 EXECUTIVO Disciplina a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, extinto em 1998 e dá outras providências.

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