Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	009/2025
Data:	10/04/2025
Súmula:	Altera a Lei n.º 2.007/2015 que estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Aline Constantino

Tramitação:

28/04/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

15/04/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 031/2025 em 28/04/2025.

15/04/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 040/2025 em 24/04/2025.

15/04/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 054/2025 em 24/04/2025.

15/04/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 063/2025.

15/04/2025

Protocolado na Secretaria Emenda Aditiva 001/2025, sendo encaminhada para o Expediente e para Ordem do Dia na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025, realizada em 28/04/2025. Foi aprovada por unanimidade na referida sessão.

14/04/2025

Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

10/04/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 288/2025.