Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	086/2025
Data:	05/09/2025
Súmula:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2693/2023 que institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

22/09/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

15/09/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

09/09/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 053/2025 em 15/09/2025.

09/09/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 079/2025 em 15/09/2025.

09/09/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 115/2025 em 15/09/2025.

09/09/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 123/2025.

08/09/2025

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.