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Proposições do Vereador - Indicações
 
Número Súmula
194/2022 Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Avenida do Vaticano, neste Município de Dois Vizinhos.
193/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres na Rua Tiradentes entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Santo Antônio.
185/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que a destinação dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis públicos a que se refere o certame licitatório na modalidade Concorrência nº 010/2022 seja previamente discutida com os vereadores que compõem este Poder Legislativo, oportunizando que as ideias e propostas parlamentares influenciem no processo de decisão administrativa sobre os futuros investimentos.
184/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de ações fiscalizatórias na obra de terraplanagem que visa a instalação de uma empresa ao lado da Associação de Catadores de Dois Vizinhos, sobretudo com o objetivo de impedir danos e/ou apurar responsabilidades por prejuízos causados à estrutura do muro do CMEI Nadir Ramuski, o qual aparenta estar desmoronando e, por conseguinte, causando riscos às crianças e à vizinhança.
164/2022 Indicam ao Poder Executivo Municipal que todos os recursos obtidos com a alienação dos lotes que constituem o objeto do certame licitatório na modalidade concorrência nº 010/2022, autorizada pela Lei Municipal 2.565/2021, sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado pela Lei Municipal 1.496/2009, ou outro fundo substituto equivalente, com a específica finalidade de emprego no implemento, no desenvolvimento e na execução de programas habitacionais tendentes a promover e assegurar o direito fundamental à moradia para a população local, especificamente às pessoas e famílias inseridas em um contexto de maior vulnerabilidade socioeconômica, conforme diretrizes dadas pela Lei Municipal 2.606/2022 e demais diplomas normativos aplicáveis à espécie.
143/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização da necessária obra de reparo e adequação da estrada rural da Linha Santa Terezinha, em especial as proximidades do aviário dessa localidade, neste município.
142/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a promoção de campanhas de publicidade destinadas a divulgar a nova hipótese de imunidade tributária, decorrente da Emenda Constitucional 116/2022, que determina a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que as organizações religiosas sejam apenas locatárias dos imóveis.
141/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada redutora de velocidade no novo asfalto que interliga a zona urbana e a Linha Tartari, especificamente na descida situada no prolongamento da Rua Zacarias de Vasconcelos.
135/2022 Indica ao Poder Executivo a correção do desnível existente entre a pavimentação da via pública e a boca de lobo situada na esquina entre a Rua das Flores e a Rua Perimetral Norte, neste Município.
127/2022 Indica ao Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos a manutenção do sistema de iluminação pública e a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Getúlio Vargas, em especial nos postes nº 11 e 12.
134/2022 Indica ao Poder Executivo a instalação de um ponto de ônibus coberto para o abrigo de passageiros do sistema público de transporte coletivo e escolares na Vila Rural Canarinho, neste Município, especificamente em frente à Igreja.
136/2022 Indica ao Poder Executivo que adote as providências cabíveis destinadas a compelir os proprietários dos imóveis situados na Rua Perimetral Norte, neste Município, a implementarem os devidos passeios em frente das respectivas propriedades, conforme determina a legislação em vigor.
124/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres na Rua Zeferino Vitto nas proximidades da AABB Comunidade, conforme mapa anexado.
123/2022 Indica Ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe um Substitutivo ao Projeto de Lei 068/2022 que institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escala de revezamento de 12x33 no âmbito do serviço público, com alteração do artigo 3°, com a possibilidade de extrair do dispositivo: “o município ficara isento do pagamento de horas extraordinárias, excetuando-se para fins de cômputo das mesmas, a concorrência das seguintes: I – Necessidade de que o servidor exceda a jornada de trabalho a que estiver submetido na escala, a pedido justificado da Secretaria Municipal à que estiver submetido; II – Quando por motivo de eventual interesse público e de urgência justificada, o servidor for escalado para laborar em dia do qual estava destinada sua folga de 36 horas interjornada já estipulada em escala; III – Quando o servidor for escalado para laborar em feriados nacionais e municipais. Indica ainda ao senhor prefeito a retirada do inciso III do artigo 6° a qual fere os princípios da constitucionalidade e legalidade, considerando que a abrangência de outros servidores faz necessários a especificação necessária a prévia regulamentação de lei. Ademais, indica ao corpo da lei a inserção de previsão contendo a redução da hora noturna, especificadamente aos servidores municipais celetistas.
115/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma nova academia ao ar livre no Bairro das Torres, nomeadamente nas proximidades do antigo loteamento Pico Morela.

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