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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
018/2017 “...manifestação por meio de Moção de Repúdio à Comissão de Direitos Humanos e de Minorias da Câmara dos Deputados Federais contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 – PEC 287.”
016/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando Balancetes Mensais do Hospital Pro Vida.
017/2017 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar indício de irregularidades na contratação de serviços e instalação de parquímetros, levantamento e investigação dos valores e possíveis excessos das multas aplicadas no estacionamento urbano bem como a ausência de prestação de contas dos gastos efetuados com todo o sistema do CMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) de Dois Vizinhos.
014/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório dos gastos em combustíveis com as respectivas notas.
015/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando relatório dos Exames Médicos Represados.
013/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório de entrega de medicamentos nos últimos 12 meses.
011/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o uso de horas máquinas para os agricultores.
010/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre as datas de entrega dos carnês de IPTU, bem como se haverão correções dos valores empregados neste imposto do Município de Dois Vizinhos.
009/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os valores recebidos até o momento do IPVA, repasses efetuados pelo Estado, bem como a destinação e aplicação dos valores no Município de Dois Vizinhos.
008/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Agência do município de Dois Vizinhos solicitando informações sobre beneficiários do sistema no município.
007/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre recebimentos de recursos vindos da Sanepar para o Município de Dois Vizinhos.
006/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre repasse de recursos às APMFs das Escolas Municipais e CMEIs do Município de Dois Vizinhos.
005/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Hospital Pró-Vida.
012/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório e os valores arrecadados com a taxa da coleta do lixo.
004/2017 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações, no prazo regimental de trinta (30) dias, junto ao CMUTRAN para o envio de documentação física referente ao período de início da regulamentação do estacionamento rotativo até a presente data. Senhor Presidente Mesa Diretora da Câmara de Vereadores No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta casa documentação física, no prazo regimental de trinta (30) dias: I- cópia de todas as notas fiscais de gastos com contratação de prestação de serviços, compra de materiais e equipamentos destinados a melhoria de sinalização e manutenção de vias urbanas; II- o rol de receitas de todos os valores recebidos pelo órgão (CMUTRAN). III- todas as multas realizadas, contendo a descrição do agente, a infração e o local; IV- cópia de todas as despesas; notas e empenhos gastos com servidores e agentes de trânsito ( folhas de pagamento, despesas com expediente, uniformes e equipamentos para o trabalho diário); V- cópia de todos os contratos e termos aditivos realizados entre o município e a empresa prestadora de serviços locatária dos parquímetros.

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