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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
019/2024 Define requisitos mínimos para pavimentação rural das estradas de responsabilidade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
013/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Moacir Luiz Gusso.
014/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.
013/2020 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Grupo Elos da Corrente, e dá outras providências.
012/2020 Declara de utilidade pública a Associação dos Kartistas e Automobilistas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
015/2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
008/2019 Autoriza a proibição do manuseio, a utilização e a soltura, de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
013/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Janino Mattos Hablich.
008/2018 Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Dois Vizinhos – Estado do Paraná.
002/2017 Proíbe o depósito de resíduos sólidos e inaproveitáveis oriundos de outros Municípios em aterro situado no Município de Dois Vizinhos.

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