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Proposições do Vereador - Projetos de Lei
 
Número Súmula
014/2020 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.
012/2020 Declara de utilidade pública a Associação dos Kartistas e Automobilistas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
011/2020 Cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno, a Semana do Aleitamento Materno e o Selo de Reconhecimento às Empresas Incentivadoras desta prática.
010/2020 Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Dois Vizinhos.
005/2020 Institui no Município de Dois Vizinhos o Dia Municipal da Fibromialgia.
004/2020 Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências.
003/2020 Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Artes Marciais – ADAM, e dá outras providências.
002/2020 Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental – ONG Anjos Protetores dos Animais, e dá outras providências.
016/2019 Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
013/2019 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e dezenove.
007/2019 Insere dispositivos na Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
006/2019 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
001/2020 Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
004/2019 Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019.
003/2019 Alteram-se as Leis 2018/2015 e 1680/2012 a fim de reduzir a jornada de trabalho e vencimentos do cargo de contador e dá outras providências.

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