Leis
 
 
Número Autoria Súmula
33/1975 Extingue a atual denominação da Travessa 1 da cidade Norte, e dá o nome de Nibello Aubrin Bonatto.
32/1975 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um pick-up Ford Willys.
31/1975 Autoriza a alienação de uma pick-up Willys da frota da prefeitura Municipal.
30/1975 Autoriza o Poder do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
29/1975 Autoriza o Executivo Municipal a tranferir através de escritura pública de doação com encargos lotes urbanos e chácaras de propriedade da Prefeitura Municipal.
28/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber através de escritura pública, doação com encargos, lotes e parte de lotes da Gleba 55 FB formação do Patrimônio do Povoado de Foz do Chopim.
27/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis do Patrimônio Municipal, com o Sr. Wilson José Valmórbida, através de escrituras públicas de permuta.
26/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a executar obras de calçamento por administração direta, na cidade de Dois Vizinhos.
25/1975 Autoriza a abertura de Crédito Especial.
24/1975 Instituí o Código de Posturas do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
23/1975 Autoriza o Executivo a firmar termo de ajuste com o MEC-Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).
22/1975 Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
9/1974 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, no perímetro urbano, para acolher a Órgãos Públicos necessários e indispensáveis a municipalidade.
8/1974 Extingue a atual designação da Travessa 3 da Cidade Norte, e dá o nome de Domingos Canton.
5/1974 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar a fins de fomento industrial, parte do lote n.º 79 de Gleba n.º 3-DV, com área de 7,42 ha. e transferir mediante escritura pública, o referido imóvel ao Comércio e Indústria de Madeiras Barriga Verde Ltda. Autoriza ainda a transferência, por escritura pública, parte do lote n.º 77 da Gleba n.º 3-DV com área de 0,77 ha.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2024 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Mar Virtual