Leis
 
 
Número Autoria Súmula
31/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamentos de vencimentos e vantagens atrasadas referentes aos exercícios de 1969 e 1970, e dá outras providências.
30/1971 Emenda e altera o item II do Artigo III da Lei n.º 07/69.
29/1971 Aprova a abertura de crédito adicional especial para atender compromissos com a CNAE e dá outras providências.
28/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial de até CR$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos cruzeiros).
27/1971 Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com entidades financeiras de até 124.000,00 e dá outras providências.
9/1970 Altera o Parágrafo Único do artigo segundo da Lei Municipal n.º 15/69 de dezembro de 1969.
8/1970 Autoriza o Executivo a fazer a doação da importância de CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) à Cooperativa Agrícola Mista Duovizinhense Ltda e abre Crédito Especial.
7/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a Fundação Educacional do Paraná FUNDEPAR.
6/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber complementação da verba junto à Fundação Educacional do Paraná-FUNDEPAR no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
5/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, com a finalidade de atender as escolas primárias do Município, quanto ao fornecimento de material de ensino.
3/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um prédio de escola em alvenaria, na sede do Município, com 6 salas de aula e assinar o espectivo Convênio com a Comissão Especial de Faixa de Fronteira e dá outra providência.
26/1970 Aprova termo de reajuste a ser firmado pala Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos com a campanha Nacional de Alimentação Escolar.
25/1970 Extingue a atual denominação da Rua 8 e dá o nome de Casemiro Grudzen.
24/1970 Extingue a atual denominação da Rua 7 e dá outras providências, dando o nome de Eugenio Constante Morello.
23/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir lotes urbanos e dá outras providências.
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