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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
36/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio do Grupo Escolar Presidente Vargas da cidade Sul.
35/1975 Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP, como representante do Município do Município junto a quaisquer Órgãos Públicos ou outras pessoas de direito.
34/1975 Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de televisão, prevê os necessários recursos e dá outras providências no Município de Dois Vizinhos.
33/1975 Extingue a atual denominação da Travessa 1 da cidade Norte, e dá o nome de Nibello Aubrin Bonatto.
32/1975 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um pick-up Ford Willys.
31/1975 Autoriza a alienação de uma pick-up Willys da frota da prefeitura Municipal.
30/1975 Autoriza o Poder do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
29/1975 Autoriza o Executivo Municipal a tranferir através de escritura pública de doação com encargos lotes urbanos e chácaras de propriedade da Prefeitura Municipal.
28/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber através de escritura pública, doação com encargos, lotes e parte de lotes da Gleba 55 FB formação do Patrimônio do Povoado de Foz do Chopim.
27/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis do Patrimônio Municipal, com o Sr. Wilson José Valmórbida, através de escrituras públicas de permuta.
26/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a executar obras de calçamento por administração direta, na cidade de Dois Vizinhos.
25/1975 Autoriza a abertura de Crédito Especial.
24/1975 Instituí o Código de Posturas do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
23/1975 Autoriza o Executivo a firmar termo de ajuste com o MEC-Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).
22/1975 Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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