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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
42/1975 Autoriza a doar e receber terrenos no Distrito de Cruzeiro do Iguaçu.
41/1975 Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de dois caminhões basculantes e dá outras providências.
40/1975 Altera o art. 2º da Lei n.º 44/73 de 10 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
39/1975 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado e do Bem-Estar Social e a Secretaria de Estado do Interior, esta por seu Departamento de Edificações e obras Especiais para a construção do prédio destinado a Unidade Sanitária na Sede do Município, e dá outras providências.
38/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Marechal Cândido Rondon, do Distrito de Foz do Chopim.
37/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio do Grupo Escolar Clóvis Cunha Viana, do Distrito de Boa Esperança do Iguaçu.
36/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio do Grupo Escolar Presidente Vargas da cidade Sul.
35/1975 Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP, como representante do Município do Município junto a quaisquer Órgãos Públicos ou outras pessoas de direito.
34/1975 Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de televisão, prevê os necessários recursos e dá outras providências no Município de Dois Vizinhos.
33/1975 Extingue a atual denominação da Travessa 1 da cidade Norte, e dá o nome de Nibello Aubrin Bonatto.
32/1975 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um pick-up Ford Willys.
31/1975 Autoriza a alienação de uma pick-up Willys da frota da prefeitura Municipal.
30/1975 Autoriza o Poder do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
29/1975 Autoriza o Executivo Municipal a tranferir através de escritura pública de doação com encargos lotes urbanos e chácaras de propriedade da Prefeitura Municipal.
28/1975 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber através de escritura pública, doação com encargos, lotes e parte de lotes da Gleba 55 FB formação do Patrimônio do Povoado de Foz do Chopim.

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