Leis
 
 
Número Autoria Súmula
0012A/1970 Dispõe sobre autorização para abertura do crédito adicional.
0004A/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com Ministério da Educação e Cultura para construção de um prédio escolar de alvenaria, com 4 salas, na localidade de Foz do Chopim a receber o respectivo auxílio no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
9/1969 Altera dotação orçamentária.
8/1969 Institui Feriado Municipal dia 13 de junho, dedicado ao Padroeiro da cidade.
7/1969 Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
6/1969 Organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
5/1969 Extingue a atual denominação da Rua José de Alencar e dá o nome Arcênio Gonçalves de Azevedo.
4/1969 Cobrança da taxa rodoviária dos proprietários.
33/1969 Fixa os limites e estabelece a área suburbana da cidade e do patrimônio de Dois Vizinhos.
31/1969 Autoriza o Poder Executivo abrir concorrência Pública para compra de quatro tratores Valmet 50HP.
30/1969 Cria o serviço autônomo de Televisão.
29/1969 Cria o serviço rodoviário Municipal.
28/1969 Fixa os vencimentos e representações do Sr. Prefeito Municipal, para o período de 31 de janeiro de 1970 a 31 de janeiro de 1973.
27/1969 Fixa os limites perimetrais do quadro urbano (cidade) de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
26/1969 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder gratificação de Natal aos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
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