Leis
 
 
Número Autoria Súmula
14/1970 Autoriza o Chefe do Poder a assinar com a 14ª Delegacia Regional da Fazenda, de Pato Branco e a Prefeitura de Dois Vizinhos, termos de fiança para fins de execução de convênio.
13/1970 Autoriza o Executivo a proceder deforma no Edifício da Prefeitura Municipal.
12/1970 Autoriza a doar em favor do Estado do Paraná, terreno para a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia da Cidade.
11/1970 Altera a Lei n.º 7/69 de 27 de junho de 1969, e dá outras providências.
10/1970 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.
1/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná (GETESOP) a título de adiantamento por conta da arrecadação do Patrimônio Urbano a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
0012A/1970 Dispõe sobre autorização para abertura do crédito adicional.
0004A/1970 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com Ministério da Educação e Cultura para construção de um prédio escolar de alvenaria, com 4 salas, na localidade de Foz do Chopim a receber o respectivo auxílio no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
9/1969 Altera dotação orçamentária.
8/1969 Institui Feriado Municipal dia 13 de junho, dedicado ao Padroeiro da cidade.
7/1969 Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
6/1969 Organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
5/1969 Extingue a atual denominação da Rua José de Alencar e dá o nome Arcênio Gonçalves de Azevedo.
4/1969 Cobrança da taxa rodoviária dos proprietários.
33/1969 Fixa os limites e estabelece a área suburbana da cidade e do patrimônio de Dois Vizinhos.
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