Leis
 
 
Número Autoria Súmula
31/1969 Autoriza o Poder Executivo abrir concorrência Pública para compra de quatro tratores Valmet 50HP.
30/1969 Cria o serviço autônomo de Televisão.
29/1969 Cria o serviço rodoviário Municipal.
28/1969 Fixa os vencimentos e representações do Sr. Prefeito Municipal, para o período de 31 de janeiro de 1970 a 31 de janeiro de 1973.
27/1969 Fixa os limites perimetrais do quadro urbano (cidade) de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
26/1969 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder gratificação de Natal aos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
25/1969 Cria a Comissão encarregada de proceder estudos para a construção de novo prédio da Prefeitura.
24/1969 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veículo para o Serviço de Obras e Viuação, mediante venda de outro.
22/1969 Outorga o título de cidadão Honorário de Dois Vizinhos ao Tenente Coronel do Exército Clovis da Cunha Vianna.
21/1969 Emenda e altera o item II do artigo 3º da Lei n.º 07/69.
20/1969 Cria adicional de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais.
2/1969 Autoriza o Executivo Municipal de Dois Vizinhos a iniciar as obras de calçamento ou pavimentação da cidade.
18/1969 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a finalidade de contrair empréstimo com o GETSOP, destinado a aquisição de veículo para serviços de Obras e Viação.
17/1969 Autoriza o Executivo a conceder isenção de taxas de licença para a construção de uma casa residencial, para viúva de Valdevino Correia dos Santos.
16/1969 Cria e institui a bandeira do Município, e dá outras providências.
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