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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2767/2024 LEGISLATIVO Institui o Dia do Vizinho no Município de Dois Vizinhos.
2766/2024 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e quatro.
2765/2024 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e quatro.
2764/2024 LEGISLATIVO Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2763/2024 EXECUTIVO Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
2762/2024 EXECUTIVO Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio,nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 19.496/2023.
2761/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Alff.
2760/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rovilio Cornélio Fracasso.
2758/2023 LEGISLATIVO Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos parao mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
2757/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2756/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
2755/2023 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Jardim Santa Helena e dá outras providências.
2754/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
2753/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adelino Francisco Nicaretta.
2752/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Nicanor Romani.

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