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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2751/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Candido Roberto Ferreira Scholl.
2750/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de trecho da Avenida “B” do Loteamento Parque Industrial, cria lotes urbanos e dá outras providências.
2749/2023 EXECUTIVO Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providencias
2748/2023 LEGISLATIVO Institui ao município de Dois Vizinhos Políticas de Proteção ao Nascituro e Contra o Aborto.
2747/2023 LEGISLATIVO Institui o Dia Municipal de Santiago Apóstolo e reconhece o Caminho de Santiago Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2746/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências
2745/2023 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024.
2744/2023 EXECUTIVO Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à GUARDA MIRIM – EIPA
2743/2023 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Gallo e dá outras providências.
2742/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de Dois Vizinhos.
2741/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2562/2021 no Município de Dois Vizinhos.
2740/2023 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial Brustolin e dá outras providências.
2739/2023 LEGISLATIVO Institui o Dia Municipal do Low Car Family no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2738/2023 LEGISLATIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.562/2021.
2737/2023 EXECUTIVO Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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