Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2570/2021 EXECUTIVO Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2569/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2568/2021 EXECUTIVO Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
2567/2021 EXECUTIVO Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.513/2021 e dá outras providências.
2566/2021 EXECUTIVO Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
2565/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
2564/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão Real de Uso de Bem Pulverizador agrícola para a Associação de Produtores de Jacutinga, e dá outras providências.
2563/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
2562/2021 EXECUTIVO Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2561/2021 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 2.516/2021 e dá outras providências.
2560/2021 EXECUTIVO Altera o caput do art. 2º e inciso III do art. 2º da Lei Municipal de nº 2450/2021.
2559/2021 EXECUTIVO Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.
2558/2021 LEGISLATIVO Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
2557/2021 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.
2556/2021 EXECUTIVO Institui o Programa “Dois Vizinhos Turística” e dá outras providências.
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