Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2689/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2688/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
2687/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e Lei orçamentária Anual-LOA.
2686/2022 EXECUTIVO Institui a Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude, e a Secretaria Municipal de Habitação no Município de Dois Vizinhos, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2685/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de lote urbano e dá outras providências.
2684/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
2683/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2682/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a disponibilização integral dos procedimentos licitatórios junto ao Portal da Transparência do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2681/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa NOBRE ESTOFADOS – ME, e dá outras providências.
2680/2022 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Industrial José Ramuski Júnior e dá outras providências.
2679/2022 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Unidos de Fazenda Mazurana e Santo Antonio.
2678/2022 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 1900/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças LTDA - EPP, e dá outras providências.
2677/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2676/2022 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023.
2675/2022 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
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