Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2525/2021 EXECUTIVO Altera o caput do art. 21 da Lei Municipal de nº 1994/2015, e dá outras providências.
2524/2021 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2523/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
2522/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
2521/2021 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2520/2021 EXECUTIVO Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2519/2021 LEGISLATIVO Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
2518/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00.
2517/2021 EXECUTIVO Altera o Artigo 46 da Lei Municipal nº 2484/2021.
2516/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.
2515/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
2514/2021 EXECUTIVO Altera o inciso I do Artigo 45 da Lei Municipal nº 1529/2009.
2513/2021 EXECUTIVO Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2512/2021 LEGISLATIVO Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2511/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências da Empresa de Correios e Telégrafos no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providencias.
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