Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2565/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
2564/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão Real de Uso de Bem Pulverizador agrícola para a Associação de Produtores de Jacutinga, e dá outras providências.
2563/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
2562/2021 EXECUTIVO Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2561/2021 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 2.516/2021 e dá outras providências.
2560/2021 EXECUTIVO Altera o caput do art. 2º e inciso III do art. 2º da Lei Municipal de nº 2450/2021.
2559/2021 EXECUTIVO Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.
2558/2021 LEGISLATIVO Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
2557/2021 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.
2556/2021 EXECUTIVO Institui o Programa “Dois Vizinhos Turística” e dá outras providências.
2555/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos – SINTRAF, e dá outras providências.
2554/2021 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.
2553/2021 EXECUTIVO Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.
2552/2021 EXECUTIVO Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1263/2006, e dá outras providências.
2551/2021 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
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