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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2697/2023 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 2561/2021 que alterou a Lei Municipal nº 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos - PR, e dá outras providências.
2696/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, nº 2654/2022 e nº 2616/2022, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2695/2023 EXECUTIVO Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
2694/2023 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos – PR, a ingressar no Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, bem como, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providencias.
2693/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 1666/2011 e institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2692/2023 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e três.
2691/2023 LEGISLATIVO Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e três.
2690/2023 LEGISLATIVO Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2459/2023 LEGISLATIVO Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
2689/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2688/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
2687/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO e Lei orçamentária Anual-LOA.
2686/2022 EXECUTIVO Institui a Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude, e a Secretaria Municipal de Habitação no Município de Dois Vizinhos, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2685/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de lote urbano e dá outras providências.
2684/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2181/2017 e 1875/2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado-PSS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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