Na data de (14) quatorze de Agosto de 2017; na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; estiveram em pauta dois projetos de lei, os quais foram discutidos e aprovados por unanimidade em sua primeira votação, sendo eles:
Projeto de Lei 048/2017, Que altera a descrição da função de Auxiliar de Tributação, constante na Lei 1666/2011; onde este projeto teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador Douglas Colaço, sendo que o mesmo o justificou pela necessidade de melhor análise, bem como, reunião com o Executivo municipal para aprovação deste do Projeto de Lei.
Projeto de Lei 050/2017, Que dispõe sobre a Cessão de Uso da Secretaria e Administração Penitenciária – SESP/CORPO de Bombeiros do 3º SGBI – Subgrupamento de Bombeiros Independente, onde as comissões se manifestaram favoráveis à autorização de uso de imóvel para o corpo de bombeiros de Dois Vizinhos, sendo que esta sede corresponde a vinte sete (27) municípios da região e necessitam de ampliação de seções de bombeiros.
Das Proposições do Legislativo e Indicações dos Vereadores
- Indicação nº 200/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior, indicando que sejam realizadas melhorias na pavimentação, instalação de galerias pluviais, iluminação e sinalização no prolongamento da Rua Osvaldo Aranha nas proximidades do Loteamento Smaniotto.
- Indicação nº 201/2017 de proposição do Vereador Adriano Santiago indicando que seja feitas melhorias na sinalização na Rua Mário de Barros, esquina com a Rua Firmo Hablich no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
- Indicação nº 202/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Pernambuco nas proximidades da BRFoods.
- Indicação nº 203/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando que seja viabilizada a construção de uma ponte fazendo a ligação entre o Bairro Nossa Senhora de Lourdes e o Bairro Latreille.
- Indicação nº 204/2017 de proposição do Vereador Douglas Colaço indicando que seja realizada a construção de um Parque Infantil no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 205/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando que seja realizada licitação para aquisição de um ônibus novo para transporte de pacientes do sistema de saúde de nosso município.
- Indicação nº 206/2017 de proposição do Vereador Juarez Alberton indicando que seja realizada a adequação da estrada vicinal na Comunidade de Empossado com operação tapa-buraco.
- Indicação nº 207/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando que após estudo de viabilidade seja encaminhado projeto de Lei para esta Casa acrescentando termo regulamentar no Art. 96 da Lei 1666/2011 para regularização dos estágios de cursos profissionalizantes dos servidores públicos do município de Dois Vizinhos.
- Indicação nº 208/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja realizada melhorias na iluminação pública da Rua Pedro Domingos Bonfante no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação nº 209/2017 de proposição dos Vereadores João Paulo Baptista dos Santos e Aline Dossa indicando ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente para 1- Fazer Play Ground junto a Quadra e Academia da Terceira Idade ao lado da Sub Estação Copel, no Bairro da Luz; 2 – Fazer readequação na Quadra, providenciando: 2.1 – Drenagem pluvial; 2.2 – Colocação de Grama Sintética; 2.3 – Telas e Rede de contenção Lateral e sobre a Quadra; 2.4 – Iluminação adequada.
- Em questão de ordem, o Vereador Deolino Benini Júnior solicitou a inclusão na ordem do dia do Requerimento 040/2017, que solicita a convocação do presidente nato do Cmutran para esclarecimentos perante interesses da CPI que está em andamento; onde o Presidente colocou em votação a inclusão do Requerimento na ordem do dia, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
No pronunciamento de interesse público, os vereadores que fizeram inscrição e se pronunciaram na tribuna foram:
Edimarcos B. Dal`Agnol, Aline D. Dossa, Sérgio L. Marchese, João P. B. Santos, Juarez Alberton e Adriano S. Santiago.
