A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira, 05 de março, a quarta Sessão Ordinária deste primeiro período de 2018, com a presença dos onze vereadores. Após os procedimentos regimentais e a aprovação da ata da sessão ordinária anterior, foi feito o relato dos documentos que deram entrada na Casa de Leis para apreciação dos vereadores.
Deram entrada duas proposições do Executivo municipal. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 012/2018, concede ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV, entidade mantenedora do Hospital Pró-Vida, o direito real de uso do imóvel onde funciona o referido estabelecimento, representado pelo terreno e pela estrutura de alvenaria que abriga o hospital, pelo período de dez anos, e determina as condições para o uso. O segundo documento, Projeto de Lei nº 013/2018, aprova a criação do Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI, localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
De parte do Legislativo, foi apresentada a Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei nº 009/2018, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), determinando que a Cooperativa Agropecuária Familiar Rural de Linha Santo Isidoro apresente ao Executivo municipal, até o dia 30 de agosto de cada ano, relatório detalhado de suas atividades e também relatório da manutenção realizada no caminhão cedido pelo município para uso da entidade.
Na sessão desta segunda-feira foram apresentados também, em votação única, três requerimentos de autoria do vereador Benini Junior, solicitando, respectivamente, informações ao Executivo municipal sobre a aplicação das verbas federais destinadas para melhorias na infraestrutura turística do município nos últimos cinco anos; sobre o concurso público de que trata o Edital nº 001/2014 e sobre a aplicação dos recursos federais que o município recebe com base na Lei nº 10.836/2004 (Bolsa Família). Todos aprovados por unanimidade.
Utilizaram a tribuna os vereadores Juarez Alberton, Sérgio Marchese, Benini Junior, Cledemir Mezzomo e Adriano Santiago para pronunciamentos de interesse público.
