Confirmada distribuição de honorários de sucumbências entre advogados do município
 
terça, 20 de novembro de 2018
Mais uma vez, a principal discussão foi acerca da regulamentação da distribuição das verbas de sucumbências, aprovada por 6 votos a 3, com posição contrária dos vereadores de oposição.

O expediente da última sessão ordinária da Câmara de Dois Vizinhos registrou entrada de proposições apenas do Legislativo. Foram 7 indicações, um requerimento e um projeto de lei. O vereador Douglas Colaço (PPL), apresentou 4 das 7 indicações. Três delas solicitando obras e serviços de melhorias para vários pontos da cidade, e uma pedindo que seja encaminhada proposta de alteração à Lei Municipal de cargos, carreira e salário dos profissionais do Magistério do município, possibilitando que a profissional de educação, gestante, ao tirar a licença-maternidade, possa preferencialmente tirar licença-prêmio, caso tenha direito a esse benefício. O presidente do Legislativo, Dida Santiago (REDE), apresentou duas indicações de melhorias para o Bairro Esperança e também um projeto de lei – que será analisado pelas comissões e pela assessoria jurídica da casa – tornando obrigatório o hasteamento de bandeiras e a execução dos hinos oficiais nas escolas públicas da rede municipal de ensino e entidades educacionais subvencionadas ou conveniadas com o município. A sétima indicação partiu do vereador Schmitinho (PP), solicitando a instalação de um ponto de ônibus em frente ao Colégio Vinícius de Moraes, no Bairro Santa Luzia. Já o requerimento foi apresentado pelo vereador Juarez Alberton (PSDB) e solicita que o Executivo envie informações sobre a escola em construção no Bairro São Francisco Xavier.

Duas proposições passaram pela segunda votação: o projeto que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência entre os advogados do município foi aprovado em definitivo, por 6 votos a 3 e, como na votação anterior, com votos contrários dos vereadores Chicão Dal’Agnol (PP), Schmitinho (PP) e Juarez Alberton (PSDB) e abstenção do vereador Benini Junior (PRB), impossibilitado de votar; e o projeto que autoriza o município a receber doação de terreno no Loteamento Walendolff, a ser utilizado para abertura de rua. Em primeira votação foram aprovadas duas propostas incluídas na pauta a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Sérgio Marchese (MDB): a primeira autoriza o município a receber doação de terreno no Loteamento Residencial de Carli, para abertura de rua; e a segunda define lote rural como nova área de expansão urbana. Em votação única foi aprovado o requerimento do vereador Juarez Alberton, descrito no parágrafo anterior.

Para manifestações de interesse público utilizaram a tribuna os vereadores Schmitinho (PP), Juarez Alberton (PSDB), Sérgio Marchese (MDB), Ezequias Hein (MDB) e Dida Santiago (REDE). Os pronunciamentos podem ser acessados nas redes sociais da CMDV (página no Facebook e canal no Youtube).

Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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