15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2020.
Quarta Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.
Data: 30 de novembro de 2020 – Horário: 19h30
Na última segunda-feira, 30 de novembro, aconteceu a 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo de 2020 – 14° Legislatura, com o comparecimento de 100% dos vereadores.
No primeiro momento foi colocada em discussão a Ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia 23-11-2020, não havendo discussão, colocada a mesma em votação e aprovada por unanimidade.
O Senhor Presidente determinou ao Vice-Presidente da mesa Diretora, vereador João Paulo Baptista dos Santos, que fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente. O Vice-Presidente iniciou a exposição das matérias em expediente pelas proposições do Executivo, sendo:
a)Projeto de Lei 057/2020 -
Em regime de urgência - Disciplina as formas de parcelamento e de remembramento
do solo para fins urbanos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 058/2020 -
Em regime de urgência - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do
Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 059/2020 -
Em regime de urgência - Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo,
bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos
e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 060/2020 -
Em regime de urgência - Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município
de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 061/2020 -
Em regime de urgência - Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas
de polícia administrativa e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 062/2020 -
Em regime de urgência - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois
Vizinhos.
g) Projeto de Lei 063/2020 -
Em regime de urgência - Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo
diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá
providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município,
nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da
Cidade.
h) Projeto de Lei 064/2020 -
Em regime de urgência -Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Dois
Vizinhos conferindo-lhe status de Unidade de Conservação da Natureza, e dá
outras providências.
Na sequência, exposição das matérias em
expediente pela apresentação das proposições do Legislativo, a) Projeto de Lei 012/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago ,
Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Douglas Colaço , Edimarcos
Bonis Dal'Agnol , João Marcos Martins Moreira , João Paulo Baptista dos Santos
, Juarez Alberton , Mauri Ferreira dos Santos , Sergio Luiz Marchese , Valdelir
Gaspar Schmite - Declara de utilidade pública a Associação dos Kartistas e
Automobilistas de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Requerimento
076/2020 - de
proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora envio de
expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a obra de
asfalto que liga a estrada até a Vila Canarinho. O Senhor Presidente
informou que os Projetos de Lei seriam encaminhados para as Comissões e
Assessoria Jurídica da Casa, os Requerimentos e as Indicações seriam
encaminhados para despacho e os demais documentos constantes no expediente
seriam encaminhados à Direção desta Casa de Leis para os devidos procedimentos
regimentais e administrativos.
Em segunda votação foram aprovados por unamidade os Projeto de Lei nº 011/2020, onde cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno, ainda os projetos de lei nº048/2020, nº049/2020 e nº050/2020, estes dos loteamentos Realize I, II e III.
Em única votação sendo aprovado também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 053/2020 do Loteamento Residencial Primavera 03.
Também se fez presente nesta data a Representante da APP Sindicato juntamente com alguns professores Sra. Eliane figura, e, de forma extraordinária falou sobre os encaminhamentos sobre a prova para PSS para contratação de profissionais do edital 47 para o ano de 2021 no Estado do Paraná.
Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.
