terça, 25 de setembro de 2007

Projeto aguarda parecer do Ministério das Cidades para ser votado, explica vereador

O projeto de lei que está na Câmara de Vereadores para a construção de 28 casas populares no loteamento social do bairro Margarida Galvan está parado na Casa aguardando um parecer do Ministério das Cidades.

O projeto que foi protocolado na Câmara no inicio de agosto estava incompleto e como foi divulgado a verba estava destinada para o bairro Esperança e a Administração Municipal simplesmente mudou a destinação deixando o projeto com algumas irregularidades inclusive com data marcada para a licitação e implantação das melhorias no bairro Esperança sendo que o dinheiro será gasto no Margarida Galvan.

O presidente da Câmara, vereador Chico Peretto disse que é normal essa administração tentar forçar a aprovação dos projetos mesmo quando eles estão irregulares, já acontecendo isso com outros projetos. “A administração manda os projetos incompletos e muitas vezes irregulares e querem que nós aprovemos, eles precisam melhorar na elaboração dos projetos e não querer atropelar as coisas”, comentou Peretto.

Ao falar especificamente do projeto das casas populares Chico explica que a Câmara está aguardando um parecer do Ministério das Cidades, pois esse dinheiro foi mudado a destinação e o município quer fazer da forma como quer e a lei não permite isso. “Nós estamos fazendo da forma correta, em nenhum momento descumprimos a lei, se a prefeitura quer agilidade nas votações que mande os projetos completos e façam a coisa certa não tentem desviar dinheiro de destino sem ter toda a documentação legal”, finaliza Peretto.

A Câmara enviou oficio ao Ministério das Cidades no dia 03 de setembro para Inês da Silva Magalhães Secretária Nacional da Habitação do Ministério das Cidades e aguarda o retorno com os esclarecimentos necessários sobre o projeto.

Legenda: O presidente da Câmara, Chico Peretto disse que é normal essa administração municipal atropelar os projetos e tentar pressionar os vereadores para votar.

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