Aconteceu ontem na Câmara de Vereadores a 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021. Dando início aos trabalhos o Presidente da casa Juarez Alberton, convocou o Primeiro Secretário Marcio da Silva para fazer a leitura das Proposições do Expediente.
Nas Proposições do Legislativo tivemos o requerimento 020/2021 e cinco indicações.
Requerimento 020/2021- Solicita a empresa SM, informações sobre a emulsão asfáltica da estrada da Linha Canarinho.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação, tivemos três Projetos de Lei:
-Projeto de Lei 012/2021- Inclui novas entidades ao ISDV- Hospital Pró Vida, para uma administração mais democrática e transparente.
-Projeto de lei 014/2021- Tem por objetivo a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, permitindo assim a criação de lote urbano.
-Projeto de Lei 016/2021- Desafetação da Travessa 08, 3ª Parte, da cidade de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
Em Primeira Votação, tivemos quatro Projetos de Lei:
-Projeto de Lei 008/2021- Este projeto tem o intuito de declarar lote de terras rural da Colônia Missões, como área de expansão urbana com o objetivo de instalação de eventual parque industrial.
-Projeto de Lei 011/2021- Destina-se a a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel da Administração Municipal à APADV (Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos).
-Projeto de Lei 013/2021- Altera artigo da lei Municipal nº 21052/2002- Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA.
-Projeto de Lei 022/2021- Em regime de urgência- dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos - REFIS DV.
Em Única Votação tivemos três Requerimentos:
-Requerimento 011/2021- Homenagem por meio de Moção de Aplauso à Associação Recreativa Eclypse - ARE.
-Requerimento 012/2021- Homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Lions Clube De Dois Vizinhos.
-Requerimento 020/2021 - Solicita a empresa SM, informações sobre a emulsão asfáltica da estrada da Linha Canarinho.
A Sessão Completa pode ser vista em nosso canal do Youtube ou Facebook.
https://www.youtube.com/watch?v=iodj8wVtDGg
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