A Câmara Municipal de Dois Vizinhos realizou nesta segunda-feira, (26) a 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
Dando Início aos trabalhos o vereador Juarez Alberton pediu ao diretor da casa o Sr. Valdemar da Silveira para ler um trecho da bíblia, que será lido antes do início de cada sessão. Em seguida, com a presença de todos os vereadores foi colocada em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o 1º Secretário Marcio da Silva fez a leitura da pauta, com as seguintes matérias: Nas Proposições do Executivo tivemos dois Projetos de Lei, nas Proposições do Legislativo tivemos a Emenda 001/2021, dois Projetos de Lei e treze Indicações.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Lei 022/2021- Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal de Dois Vizinhos - REFIS_DV, o qual possibilita a regularização de débitos municipais. Os mesmos poderão ser pagos a vista ou em parcelas mensais, possibilitando a regularização junto ao município, efetuando o pagamento sem multas e correções.
Em Primeira Votação, tivemos o Projeto de Lei 023/2021 -Tem por objetivo a organização dos cemitérios municipais e sepultamentos, evitando eventuais práticas ilegais por parte de terceiros. Projeto de Lei 024/2021 - Tem a finalidade de expandir o perímetro urbano da cidade, gerando assim construções residenciais, comerciais e/ou serviços públicos. Projeto de Lei 032/2021-Em regime de urgência - Trata-se de incentivo a empresas para que invistam em nosso município, gerando assim mais empregos.
http://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/250/visualizar
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