A Câmara Municipal de Dois Vizinhos realizou a 12ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira, (03).
Expediente:
Nas Proposições do Executivo: tivemos (2) dois Projetos de Lei. Nas Proposições do Legislativo, foram (03) Emendas: 001/2021- 002/2021 - 003/2021, Aditivas ao Projeto de Lei 029/2021, (1) Um Projeto de Lei, (1) Um Requerimento e (9) Indicações.
Ordem do Dia em Segunda Votação:
- Projeto De Lei 023/2021- Altera artigos da Lei Municipal e da outras providências. Este Projeto de Lei se da em virtude da organização dos espaços físicos dos cemitérios municipais por parte da administração municipal. Tal alteração é necessária para a regulamentação, evitando assim práticas ilegais por parte de terceiros. Aprovado por unanimidade.
-Projeto de Lei 024/2021- Este Projeto de Lei irá proporcionar ao proprietário do Lote de terras denominado Chácara nº 113 (cento e treze), do Patrimônio Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos- PR, melhor aproveitamento de sua área. Expandirá o perímetro urbano da cidade, gerando construções de unidades residenciais, comerciais e/ou serviços públicos. Aprovado por unanimidade.
Em Primeira Votação:
- Projeto de Lei 004/2021 - Dispõe como serviço essencial, os serviços educacionais, nas redes públicas e privadas no Município de Dois Vizinhos, com todas as medidas de segurança, evitando a disseminação das doenças, preservando a saúde dos educadores e estudantes.
- Projeto de Lei 025/2021 - Diante o cenário atual, o presente Projeto de Lei tem como finalidade, incentivo a empresa FOAUD ENNAFIE MODAS, para sua instalação neste município. Em contrapartida a empresa se compromete com a quantidade de 110 (cento e dez) empregos, movimentando assim o comércio local, aumentando a arrecadação municipal.
-Projeto de Lei 029/2021 - Em regime de urgência. O presente Projeto se da à implantação do Cartão Estar, ou através de aplicativo via telefone celular. Este sistema visa a modernidade, trazendo assim comodidade e facilidade para todos.
-Em Única Votação:
- Requerimento 024/2021- Solicita informações a AMSOP, quanto a reivindicação dos trabalhadores do Samu, referente ao adicional de insalubridade dos profissionais de 20 para 40%, pois estes estão expostos ao risco de contaminação do coronavírus.
Veja a pauta completa: http://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/252/visualizar
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