Realizou-se nesta segunda-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
Estiveram prestigiando a Sessão, o Prefeito Carlinhos Turatto, a Primeira Dama Catia Bonin, representando a Secretaria de Assistência Social, juntamente com o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), representado pelo Presidente Dr. Bruno Lima. Também se fez presente a Excelentíssima Promotora de Justiça Drª Vanessa Pinto Maia de Medeiros, representando o Ministério Público, Thiago D`Ambros, Psicólogo do CREAS e José Clair Colares, representando o Conselho Tutelar.
Fazendo uso da tribuna, enfatizaram para a população sobre a data do dia 18 de maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrando que toda a sociedade tem o dever de denunciar e proteger nossas crianças e adolescentes contra esse crime.
Dando continuidade a Sessão foram lidas as matérias constantes no Expediente: Das Proposições do Executivo, tivemos o Veto 001/2021- Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021, que visa como essencial os serviços educacionais, públicos e privados no âmbito Municipal. Tivemos também o Projeto de lei 041/2021, que visa declarar de utilidade pública a "Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos- Rádio RCV FM e o Projeto de Lei 042/2021, em regime de urgência.
Das Proposições do Legislativo tivemos oito (8) Indicações.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação, foi votado o Projeto de Lei 005/2021- de proposição de Adenilson Pelentir- que declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Dois Vizinhos - ACORDOVI. Entidade esta que realiza um ótimo trabalho e que se preocupa com a saúde e o desenvolvimento humano, dando incentivo ao esporte. Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Também foi votado o Projeto de Lei 028/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, para que essas pessoas possam viver de forma digna em nossa comunidade, vivendo com segurança em nosso meio . Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação: Foi colocado em votação na ordem do dia o Projeto de Lei 042/2021, o qual foi aprovado por unanimidade. Também em primeira votação tivemos o Projeto de Lei 026/2021, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos. Aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei 027/2021, que Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "Caminhos da Produção. Este Projeto é de grande importância para o produtor rural. Prevê a execução de serviços de manutenção e conservação das vias internas das propriedades rurais, dentre outros trabalhos. Para isso o produtor poderá utilizar-se das horas máquinas e terá direito a 10 (dez) cargas de cascalho de forma gratuita e o que exceder a isso será cobrado. Para ter acesso a esse benefício o produtor deve fazer cadastro junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município.
Projeto de Lei 030/2021 - Altera a Lei Municipal 2.418/2020, a qual regulamenta o transporte remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo), estabelecendo a forma de exercício da profissão de motorista, bem como que os veículos a serem utilizados deverão ter tempo de fabricação não inferior a 8 (oito) anos, conforme a Emenda 001/2021, apresentada ao Projeto de Lei 030/2021 do Legislativo.
