Aconteceu nesta segunda-feira, 31 de maio a 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
Dando início aos trabalhos o Vereador Presidente da casa Juarez Alberton pediu ao 1º Secretário Márcio Da Silva para fazer a leitura das matérias constantes no Expediente.
Das Proposições do Legislativo tivemos cinco (5) Indicações.
Na Ordem do Dia, em Segunda Votação, foram votados o Projeto de Lei 033/2021 - Que Institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos - FUMTUR e dá outras providências. Este Projeto visa o crescimento do turismo local e por consequência o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. E o Projeto de Lei 034/2021 - Que Institui o Dia Municipal do Turismo no município de Dois Vizinhos. A data escolhida será o dia 24 de novembro, valorizando assim o dia da abertura da primeira Expovizinhos. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação foram votados os Projetos de Lei 006/2021 - Esse Projeto de Lei visa regulamentar os valores que o laticínio combinou com o produtor de leite, pois muitas vezes os pequenos produtores de leite vem enfrentando problemas quanto a questão do preço combinado com o laticínio. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei 040/2021- altera o art. 7º da Lei Municipal nº 2.474/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências. Projeto de Lei 041/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de dois Vizinhos - RCV. Projeto este que vem beneficiar a Rádio RCV, para que consiga recursos, continuando assim com o trabalho de informações a toda a população. Aprovado por unanimidade em única votação.
Em Única Votação, tivemos o Veto 001/2021- Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021. O Executivo Municipal deverá estabelecer critérios que assegurem a prioridade dos professores de educação dentro do Programa de Vacinação Estadual e/ou municipal contra pandemias, em especial a COVID-19. Aprovado o Veto Parcial por unanimidade em única votação.
Assista a Sessão completa pelo Facebook ou Youtube.
https://www.youtube.com/watch?v=IvAPXQEp6F0
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