Aconteceu nesta segunda-feira (21), no plenário da Câmara de Vereadores a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021.
Invocando a proteção de Deus, o Presidente da mesa diretora, vereador Juarez Alberton deu início aos trabalhos com a presença de todos os vereadores. Na sequência o 1º Secretário Márcio da Silva, fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Nas Proposicões do Executivo tivemos 5 (cinco) Projetos de Lei. Nas Proposições do Legislativo foram 1 (um) Projeto de Lei e 16 (dezesseis) indicações.
Na Ordem do Dia em segunda Votação, tivemos o Projeto de Lei 044/2021 - O presente Projeto visa extinguir os cargos de Auxiliar e Técnico em Agrimensura, sendo que esses cargos nunca foram ocupados e o serviço de topografia vem sendo realizado por empresa terceirizada, via licitação.
Em Primeira Votação:
Projeto de Lei 043/2021 - Este Projeto de Lei visa declarar os Lotes de Terras rurais da Colônia Missões, do Município de Dois Vizinhos como área de expansão urbana, com o objetivo de ampliação do parque industrial. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 047/2021- Em regime de urgência, visa contratar 4 (quatro) leitos de UTI, junto ao Hospital Pró Vida, vinculados ao SUS, para atendimento ao COVID 19. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 049/20231- Este Projeto de Lei tem o objetivo da desafetação do lote de terras urbano, denominado Único (Praça), visando a criação de lote urbano, com o objetivo de alienação futuramente. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 051/2021- Autoriza o Município a transformar áreas destinadas para fins institucionais em lotes. Uma das áreas será destinada a regularização, com a desafetação do imóvel e a outra será destinada á abertura de via pública com a afetação do referido imóvel.
Entrando na Ordem do Dia também tivemos o Projeto de Lei 052/2021, referente ao REFIS, o qual teve uma alteração no prazo para o pagamento de impostos de 60 pra 120 dias, onde os munícipes poderão parcelar e regularizar seus débitos junto a Prefeitura Municipal. Projeto aprovado por unanimidade em única votação.
Veja a Pauta no Link: http://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/262/visualizar
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