3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021
 
terça, 17 de agosto de 2021

Tivemos nesta segunda-feira 16 de agosto, às 19:30 hs, a 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.

Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Vereador Presidente da casa, Juarez Alberton declarou aberto os trabalhos. Em votação, a Ata da 2ª  Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, a mesma foi aprovada por unanimidade. Após, o Primeiro Secretário Márcio Da Silva fez a leitura das matérias constantes no expediente. 

Ordem do Dia em Segunda Votação

- Projeto de Lei 009/2021 - Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para o atendimento de deficientes auditivos em repartições públicas, com profissionais capacitados. Aprovado por unanimidade em segunda votação.

- Projeto De Lei 069/2021 -  Altera o Artigo 46 da Lei Municipal nº 2484/2021.Sendo assim, o esporte amador retomará suas atividades somente em 2022. Aprovado por unanimidade em segunda votação.

Primeira Votação

Projeto de Lei 064/2021 - O presente projeto autoriza o Município de Dois Vizinhos a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, com a interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN, e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos, visando proporcionar aos apenados do Sistema Penal do Estado do Paraná uma forma de readaptação e ressocialização ao meio social. Aprovado por unanimidade em única votação. 

Projeto de Lei 068/2021 -  Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00. O Projeto tem por finalidade a transferência de valores ao SUDOTEC, para aquisição de equipamentos de informática. Aprovado por unanimidade em primeira votação. 

Projeto de Lei 070/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à conceder incentivos à ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE HANDEBOL – ADVHAND. Aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto De Lei - 072/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Aprovado por unanimidade em única votação.

Projeto de Lei 075/2021 - Em regime de urgência -  Altera o inciso I do Artigo 45 da Lei Municipal nº 1529/2009, a fim de que a área máxima permitida para os condomínios horizontais construídos no Município de Dois Vizinhos, passem de 25.000,00m² (vinte e cinco mil metros quadrados) para 100.000,00m² (cem mil metros quadrados). Aprovado por unanimidade em única votação. 

Veja a Pauta no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/272/visualizar 

Assista a 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 pelo Facebook ou Youtube.

https://www.facebook.com/camaradoisvizinhos/videos/585643836150035

https://www.youtube.com/watch?v=QHyc_haDKzg


   

Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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