Tivemos nesta segunda-feira 16 de agosto, às 19:30 hs, a 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.
Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Vereador Presidente da casa, Juarez Alberton declarou aberto os trabalhos. Em votação, a Ata da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, a mesma foi aprovada por unanimidade. Após, o Primeiro Secretário Márcio Da Silva fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Ordem do Dia em Segunda Votação
- Projeto de Lei 009/2021 - Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para o atendimento de deficientes auditivos em repartições públicas, com profissionais capacitados. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Projeto De Lei 069/2021 - Altera o Artigo 46 da Lei Municipal nº 2484/2021.Sendo assim, o esporte amador retomará suas atividades somente em 2022. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Primeira Votação
Projeto de Lei 064/2021 - O presente projeto autoriza o Município de Dois Vizinhos a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, com a interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN, e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos, visando proporcionar aos apenados do Sistema Penal do Estado do Paraná uma forma de readaptação e ressocialização ao meio social. Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 068/2021 - Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00. O Projeto tem por finalidade a transferência de valores ao SUDOTEC, para aquisição de equipamentos de informática. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei 070/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à conceder incentivos à ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE HANDEBOL – ADVHAND. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto De Lei - 072/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei 075/2021 - Em regime de urgência - Altera o inciso I do Artigo 45 da Lei Municipal nº 1529/2009, a fim de que a área máxima permitida para os condomínios horizontais construídos no Município de Dois Vizinhos, passem de 25.000,00m² (vinte e cinco mil metros quadrados) para 100.000,00m² (cem mil metros quadrados). Aprovado por unanimidade em única votação.
Veja a Pauta no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/272/visualizar
Assista a 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 pelo Facebook ou Youtube.
https://www.facebook.com/camaradoisvizinhos/videos/585643836150035
https://www.youtube.com/watch?v=QHyc_haDKzg
