A Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos realizou sua 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, na noite desta segunda-feira (04). Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da casa, Vereador Juarez Alberton declarou aberto os trabalhos, com a ausência do Vereador Deolino Benini Júnior, pois o respectivo Parlamentar se fez presente em outro evento previamente agendado, determinado pelo Presidente, representando o Legislativo Municipal.
Na ocasião, tivemos as seguintes matérias no Expediente:
Nas Proposições do Executivo tivemos Projeto de Lei 098/2021 - que altera o art.78 da Lei Orgânica Municipal.
Nas Proposições do Legislativo, tivemos 8 (oito) Indicações.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Lei 091/2021- O Projeto de Lei visa alterar os parágrafos 3º, 4º e 5º e incluir do parágrafo 7º no art. 108 da Lei Municipal nº 1666/2011. O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de adequar as disposições da Bolsa-auxílio, no valor de 10% (dez por cento) do nível inicial da tabela de vencimentos, para os servidores que estiverem cursando regularmente curso de graduação ou pós-graduação.
Projeto de Lei 094/2021 – Em regime de urgência - Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2021, que altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do serviço social autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV. Consequentemente, esse projeto de lei foi elaborado para melhor atender aos interesses de todos, buscando a ampliação das entidades que integram o Conselho de Administração do ISDV, efetivando assim uma gestão transparente, democrática e participativa, afim de que a sociedade duovizinhense soubesse com mais amplitude das decisões tomadas e também participasse efetivamente da execução destas.
Projeto de Lei 095/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências. O presente Projeto de Lei possui interesse público na concessão de tal bem considerando que a ONG age em prol dos direitos dos animais de rua ou em situação de risco, sendo que a mesma foi declarada de utilidade pública através da Lei Municipal nº 2.380/2020.
Ambos os Projetos foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Em Primeira Votação:
Substitutivo ao Projeto de Lei 074/2021 - Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
Projeto de Lei 093/2021 – Este Projeto de Lei visa ratificar a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD.O objetivo fundamental do consórcio é fomentar o Sistema Brasileiro de Inspeção dentro dos padrões e normas do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, oferecendo suportes aos Médicos Veterinários dos municípios consorciados e aos estabelecimentos de produtos de origem animal.
Projeto de Lei 096/2021- O Projeto de Lei, visa criar o Programa “ÁGUA BOA – VIDA SAUDÁVEL”, para promover a preservação, conservação e proteção da água e, conscientização da comunidade para a importância do gerenciamento adequado dos recursos hídricos do município. Todos os Projetos em primeira votação foram aprovados por unanimidade.
Entrando na Ordem do Dia, tivemos também a pedido do Vereador Chico Peretto a retificação da atuação do Projeto de Lei 098/2021, para que passe a ser denominado como Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021, a qual foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 11 de outubro de 2021 às 19:30 horas.
Veja a Pauta da 10ª Sessão Ordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/283/visualizar
