A Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos realizou sua 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, nesta segunda-feira, (18) dezoito de outubro, ás 19:30 horas. Verificando o quórum legal e invocando a proteção de Deus o Presidente da Casa, Vereador Juarez Alberton iniciou os trabalhos. Na sequência o 1º secretário Vereador Márcio da Silva fez a leitura das matérias constantes no expediente.
Matérias do Expediente:
Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 097/2021.
Projeto de Lei 099/2021 – Em regime de urgência. Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021 que dispõe sobre a contratação de operação de créditos.
Proposições do Executivo:
Projeto de Lei 098/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
Proposições do Legislativo:
Requerimento 041/2021 - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à SANEPAR, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não estão sendo consertadas as calçadas em alguns pontos após a ligação da rede de esgoto pela empresa terceirizada contratada pela SANEPAR. Também tivemos 9 (nove) Indicações.
Na Ordem do Dia em Segunda Votação:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2021 – Altera o art. 78 da Lei Orgânica Municipal. O Projeto de Lei tem a necessidade de atualização da Lei Orgânica, a qual foi aprovada e publicada no ano de 2017. Tal alteração regulamentará a cessão dos servidores municipais, contribuindo com as necessidades e o interesse público do município. Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.
Primeira Votação:
Projeto de Lei 012/2021 – De proposição de Juarez Alberton - Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores de Alunos de Dois Vizinhos (ATRAE). Trata-se de uma entidade associativa dos transportadores de alunos, fundada em 01/10/2002 e, que está constituída na forma da Lei, conforme ata da Diretoria e Estatuto atualizado em anexo ao Projeto de Lei.
Projeto de Lei 097/2021 - Amplia o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário criado pela Lei nº 2502/2021 e dá outras providências. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação.
Única Votação:
Requerimento 041/2021 – de proposição de Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à SANEPAR, solicitando informações acerca do motivo pelo qual não estão sendo consertadas as calçadas em alguns pontos após a ligação da rede de esgoto pela empresa terceirizada contratada pela SANEPAR. Aprovado por unanimidade em única votação.
Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2021 às 19:30 horas.
Veja a Pauta da 12ª Sessão Ordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/287/visualizar
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