4ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2021
 
sexta, 17 de dezembro de 2021

Aconteceu nesta quinta-feira (16/12/2021), a 4ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2021.

O Presidente da casa, Vereador Juarez Alberton iniciou os trabalhos, colocando em votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Após foi feita a leitura do Edital de convocação 018/2021 para a Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia (21) vinte e um de dezembro de 2021 às 8 (oito) horas e também Sessão Extraordinária a realizar-se neste mesmo dia as 10 (dez) horas.

Na sequência, o 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Márcio da Silva prosseguiu com a leitura das matérias constantes no Expediente: 

 Proposições do Executivo:

Projeto de Lei 118/2021 - Em regime de urgência - Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.513/2021 e dá outras providências.

Dando continuidade à sessão, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Juarez Alberton encaminhou o Projeto de Lei 118/2021 para as comissões e assessoria jurídica da casa e em seguida, foi feita a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia:

Ordem do Dia em Segunda Votação:

Substitutivo ao Projeto de Lei 098/2021 - O Projeto de Lei visa autorizar o Executivo Municipal a proceder desafetação e a alienação de diversos bens imóveis. Este projeto apresenta a Emenda Aditiva 098/2021. Após a leitura do Parecer Jurídico nº 173/2021, referente a Emenda Aditiva 001/2021 ao substitutivo ao PL 098/2021 e a leitura e discussão do Parecer 067/2021, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, colocada em votação a Emenda Aditiva 001/2021, a mesma foi rejeitada por 7 votos a 4. Em votação o Substitutivo ao PL 098/2021, o mesmo foi aprovado por 8 votos a 3 em segunda votação.

Substitutivo ao Projeto de Lei 101/2021 – Em regime de urgência – este projeto de lei, destina-se a autorizar o Poder Executivo Municipal, na contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para financiamento de projeto no Município, com valor máximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Aprovado por unanimidade em segunda votação.

Primeira Votação:

Projeto de Lei 018/2021 - Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Visa adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dois Vizinhos às atuais necessidades do serviço público cotidianamente prestado pelos nossos servidores, notadamente com a finalidade de ampliar a eficiência dos expedientes administrativos deste Poder Legislativo Municipal e, assim, garantir-se o pleno atendimento ao interesse público. Este projeto de lei teve pedido de dispensa de interstício a pedido do Vereador Fábio Júnior Gaspar e foi  aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei 018/2021 - Dispõe sobre a Concessão Real de Uso de Bem Pulverizador agrícola para a Associação de Produtores de Jacutinga, e dá outras providências. O Projeto visa a autorização para concessão de bem móvel do Município a Associação de Produtores de Jacutinga de Dois Vizinhos-PR. Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade em única votação, com pedido de dispensa de interstício a pedido do Vereador Bino Lorenzett.

Encerrando a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2021 às 19:30 horas.

Veja a Pauta da 4ª Sessão Extraordinária no link: https://www.cmdv.pr.gov.br/pauta/295/visualizar  

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Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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