Foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 07 de março, sob a presidência do vereador Juarez Alberton, a 4 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022.
1.1 Projetos de Lei de Proposições do Executivo, que deram entrada e foram baixados as comissões permanentes.
a) Projeto de Lei 015/2022 - Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 016/2022 - Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 018/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 2.513/2021 e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 019/2022 - Em regime de urgência - Altera artigo da Lei municipal de nº 2.515/2021 e dá outras providências.
d) PROJETO DE LEI Nº 020/2022, que visa corrigir erro material ocorrido por ocasião do encaminhamento do Projeto de Lei do PSS da Saúde.
No Anexo I – Quadro Profissional, verificou-se que o vencimento do Médico Geriatra está em desacordo com a Lei 2.589/2022, pois o cargo é de 20 horas semanais e o vencimento ficou de médico 40 horas.
O cargo de Médico Psiquiatra está contemplado em duplicidade, sendo que o correto são 02 vagas e não 05, por isso a necessidade de excluir da tabela o incorreto.
Também estamos alterando a denominação da coluna onde constava Nº de Cargos/Vagas para Nº de Vagas e na tabela dos Médicos Plantonistas estamos alterando a denominação da coluna onde constava hora/plantão, que passa a ser hora.
Dada a urgência na alteração da referida Lei, o projeto deu entrada ontem, teve a aprovação das comissões permanentes com parecer verbal e aprovação em votação única com dispensa de interstício.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 008/2022 - de proposição de: Francisco Peretto - Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 009/2022 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Requerimento 005/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações e providências acerca da implementação da concessão de imunidade tributária referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados de entidades religiosas neste município.
e) Indicação 035/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de instalação de uma rede de luz baixa em postes da Vila Verdes Campos.
f) Indicação 036/2022 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que realize a construção de uma moderna pista oficial de atletismo junto ao estádio Frederico Galvan para a prática e competições do esporte neste Município.
g) Indicação 037/2022 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que seja realizada a construção de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre na Rua Darci Orbem, esquina com a Rua Ana Maria Silva, loteamento Marquezi, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Em Segunda Votação foi aprovado o Projeto de Lei 008/2022 Que autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Em Primeira Votação foram aprovados os projetos:
Lei 013/2022 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
Em Única Votação foi aprovado o Requerimento 005/2022 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações e providências acerca da implementação da concessão de imunidade tributária referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados de entidades religiosas neste município.
O Presidente do Poder Legislativo Juarez Alberton, Cobrou do Poder Executivo para que envie os projetos com antecedência, para dar tempo para as comissões analisarem e emitirem seus pareceres antes da votação em plenário.
Ele também aproveitou para solicitar a secretaria de viação e obras que executem os serviços que ficaram sem ser realizados na região de Santa Lucia.
E por fim ele prestou uma homenagem as mulheres pela passagem do seu dia.
