LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2023 É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
quarta, 15 de junho de 2022

O Poder Legislativo de Dois Vizinhos esteve reunido em sessão extraordinária na noite deste terça-feira, dia 14 de junho de 2022 sob a presidência do vereador Juarez Alberton para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei 044/2022 – que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. A segunda votação acontece na próxima segunda-feira, dia 20 de junho de 2022 às 18h00, em sessão extraordinária.

Ainda deram entrada no expediente e foram baixados para as comissões permanentes exararem os pareceres os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI N.º 062/2022 – que altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017, do Programa “PARCERIA EMPREENDEDORA” e que terá vigência a partir da publicação da presente lei até junho de 2023. O programa visa fomentar a atividade comercial, industrial e de serviços através do subsidio para a implantação de ações que visam à melhoria das propriedades, sendo a aprovação do presente Projeto de Lei necessária para o desenvolvimento econômico do Município.

PROJETO DE LEI N.º 063/2022 – que autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.791,31, para tratar com deduções de receita do Fundeb, realizadas pelo FNDE.

Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias de conformidade com o item III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64.

Ainda foi aprovado o REQUERIMENTO Nº 018/2022 que requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso em consideração e agradecimento aos notáveis feitos do Capitão Mário Emílio Nicolau.

É importante ressaltar que, consoante relato uníssono de seus subordinados, o Capitão Emílio sempre demonstrou singular capacidade de liderança. Além disso, por ser dotado de extraordinária inteligência social e empatia, consegue sempre extrair o melhor desempenho profissional de todos aqueles que com ele prestam seus serviços, garantindo a excelência do serviço público e um saudável convívio interpessoal de seus policiais, pois as demandas do serviço são sempre alinhadas com as necessidades pessoais de cada agente militar.

Ademais, registre-se que, dentre outras inúmeras ações de comando realizadas pelo pretenso homenageado, são frutos diretos do seu serviço público: a estruturação da sala de inteligência e de câmaras de vídeo nas dependências do quartel; o desenvolvimento de projetos de monitoramento por câmaras de segurança em pontos estratégicos dos municípios atendidos pela 2ª Companhia; a implementação do sistema de atendimento 190 centralizado na área do 21º BPM; a viabilização de recursos para auxiliar no deslocamento de policiais que residem em outros municípios; a angariação de recursos externos para a realização de diversas melhorias para a sede da 2ª Companhia, destinadas a oferecer melhores condições de trabalho para os policiais militares e uma melhor prestação do serviço de segurança pública à população; a integração com diversos órgãos e entidades públicos e privados da sociedade civil organizada, participando de forma ativa em diversos segmentos sociais, como o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito (CMUTRAN), assim como promovendo a participação ativa da Polícia Militar do Estado do Paraná em campanhas e políticas públicas, tais como Maio Amarelo, Natal Iluminado, combate ao Covid-19, entre outras.

Nesse contexto, entendemos ser justo e necessário enaltecermos a grande contribuição social promovida pelo Capitão Mário Emílio Nicolau ao Município de Dois Vizinhos durante a prestação de seus serviços em nossa Cidade, especialmente para que, assim, possamos estimular outros agentes de segurança a seguirem os mesmos passos de sua brilhante trajetória policial, bem como para que possamos formalmente agradecê-lo pela excelente atuação profissional e cívica, que beneficiou e ainda beneficia inúmeras pessoas.

A Moção de Aplauso está sendo proposta pelos vereadores:

Adenilson Pelentir, Albino Lorenzett, Carlos Eduardo Mangini Silva, Cledemir José Mezzomo, Deolino Benini Junior, Emerson Dalpasqual, Fábio Júnior Gaspar, Francisco Peretto, Irival Di Domênico, Juarez Alberton e Sandro José Brunn.

 


Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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