CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA
 
quarta, 11 de janeiro de 2023

O Presidente do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, MARCIO DA SILVA, convoca os senhores vereadores através do Edital Nº 001/2023 para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA deste Primeiro Período Legislativo de 2023, a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2023, às 19 horas, para a votação em primeiro turno das seguintes matérias:

Projeto de Lei 001/2023 – Em regime de urgência que altera

dispositivos da Lei nº 1666/2011 e institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

Esta lei institui e organiza a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos, como órgão de assessoramento direto da administração superior, com a atribuição de assistir o Prefeito no desempenho de suas funções, mediante o assessoramento jurídico, a representação e a defesa judicial da administração direta e indireta do Município de Dois Vizinhos em qualquer foro ou instância.

Projeto de Lei 002/2023 – Em regime de urgência que solicita autorização para o Município de Dois Vizinhos – PR, ingressar no Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, bem como, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providencias.

Fazem parte os Municípios de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, CAPITAO LEONIDAS MARQUES, BOA VISTA DA APARECIDA, CRUZEIRO DO IGUAÇU, NOVA PRATA DO IGUAÇU, SALTO DO LONTRA, SÃO JORGE DO OESTE e TRÊS BARRAS DO PARANA.

Os objetivos do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, buscam viabilizar a gestão pública por meio de políticas e ações conjuntas compreendendo serviços públicos, obras públicas, atividade-meio, meio ambiente, proceder com o desenvolvimento econômico regional através de convênios, cooperação e parcerias com órgãos Federais, Estaduais, Municipais, e entidades afins, bem como a iniciativa privada observada a legislação aplicável.

A sessão extraordinária é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo Facebook.


Fonte: Assessoria de Imprensa
 
 
 
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