A Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 06 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 008/2023 do Poder Executivo que altera a Lei nº 2.516/2021, ampliando a contratação de apenados para 50. Atualmente 35 reeducandos da Cadeia Pública de Dois Vizinhos ocupam trabalho remunerado, em especial nas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Obras, através de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública.
Conforme a justificativa do Executivo, o intuito deste projeto é, além de promover o processo de ressocialização que visa reeducar os apenados para se adequarem às condições do mercado de trabalho e convívio em sociedade, também gerar benefícios para a economia da Administração Municipal, pois, o Município paga ao FUPEN o equivalente a 85% do salário mínimo nacional, por cada preso implantado junto ao convênio.
A Lei foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário e segue para o Prefeito Carlinhos Turatto (PP) sancioná-la.
