A Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, por unanimidade, o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a regularidade das contas do Prefeito Luis Carlos Turatto (PP) referentes ao exercício de 2021.
A análise das contas foi conduzida pela Coordenadoria de Gestão Municipal, que emitiu um parecer pela regularidade. O Ministério Público de Contas também concordou integralmente com o posicionamento da Unidade Técnica. Da mesma forma, o relator do processo, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, considerou os documentos apresentados coerentes, respaldando a posição das entidades.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem o objetivo de fornecer informações e fundamentos para a análise e fiscalização das contas pela Câmara de Vereadores, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe aos vereadores.
Na última segunda-feira, 15 de Maio de 2023, durante a 7ª Sessão Extraordinária, o vereador Fabinho Gaspar (Solidariedade) expressou seu apoio ao parecer favorável, ressaltando a importância de uma gestão responsável dos recursos públicos. Os vereadores Sandro Brum (PSD), Cledemir Mezzomo (PSC) e Chico Peretto (União Brasil) também manifestaram suas opiniões, destacando a análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas e a obrigação dos gestores públicos de manterem as contas em ordem. O vereador Carlos Mangini (PSDB) elogiou a forma de gestão e destacou o bom estado econômico do município, parabenizando o prefeito pelo trabalho realizado na condução das contas públicas.
Após as discussões, o parecer prévio foi submetido à votação e as contas do Poder Executivo no exercício de 2021 foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Para Márcio da Silva (PSDB), "a observação, análise e aprovação dos parlamentares demonstra que a Câmara Municipal está em plena atividade fiscalizatória, sendo responsável e transparente com a administração das contas públicas de Dois Vizinhos", concluiu o presidente do Poder Legislativo.
Para assistir à gravação da Sessão, acesse: https://bit.ly/7extraordinaria
