O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoveu na última sexta-feira (16) oito oficinas de avaliação de políticas públicas em Pato Branco. Representando o presidente do Poder Legislativo, Márcio da Silva, a Diretora da Câmara Municipal, Angélica Karina Santos, esteve presente no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep) participando das oficinas que abordaram seis áreas temáticas, como educação, saúde e assistência social.
Essa iniciativa faz parte da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, que visa fortalecer o controle legislativo e social do gasto público. As oficinas fazem parte de um ciclo que ocorrerá até setembro deste ano, passando pelas cidades de Ivaiporã, Campo Mourão, União da Vitória, Guarapuava, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba. Além disso, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR, também realiza eventos de capacitação para presidentes de câmaras municipais, vereadores e técnicos legislativos, abordando a Nova PCA dos prefeitos.
Os encontros almejam apresentar as mudanças no formato de prestação das contas públicas, destacando a função opinativa do Parecer Prévio; os encaminhamentos do Tribunal em relação às contas de governo e de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais e os resultados da avaliação da atuação governamental das administrações municipais em 2022.
O público-alvo das oficinas que estão em andamento são gestores e servidores públicos municipais que atuam nas áreas pesquisadas, totalizando 18.816 profissionais. Esses participantes responderam a questionários enviados pelo TCE-PR, possibilitando a elaboração de um diagnóstico da situação dos municípios paranaenses em cada uma das seis áreas abordadas. O diagnóstico está disponível no portal do TCE-PR e será utilizado na análise das PCAs dos prefeitos, cujos pareceres prévios serão encaminhados às câmaras de vereadores responsáveis pelo julgamento das contas do chefe do Poder Executivo Municipal.
