Desde que a nova gestão assumiu o Poder Legislativo, a Câmara Municipal vem trabalhando e buscando fortalecer o potencial turístico de Dois Vizinhos por meio de projetos de lei que permitam a concessão de incentivos fiscais e materiais para empresas do setor.
Através do Projeto de Lei nº 031/2023, aprovado na última Sessão Ordinária, a empresa Hotel Lago Dourado LTDA receberá benefícios para promover sua expansão e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. Com base na Lei nº 2556/2021, que instituiu o programa "Dois Vizinhos Turística", a Prefeitura está autorizada pela Câmara Municipal a conceder incentivos fiscais aos empreendimentos que desejam melhorar a infraestrutura para turismo.
O empresário Odomar Bellé, que realizou recentemente a ampliação estrutural do Hotel Lago Dourado com a construção de um centro de eventos e a expansão da área de lazer, solicitou os incentivos da lei comprometendo-se a realizar uma ampliação adicional de aproximadamente 3.000m², incluindo a construção de 50 novos apartamentos nos próximos três anos.
Os incentivos fiscais concedidos ao empreendimento incluem a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na eventual aquisição de novos imóveis para ampliação, a alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a ampliação estrutural já realizada e futuras ampliações. Além disso, as taxas de aprovação de projeto de construção também serão isentas e a pavimentação asfáltica da via de acesso ao Hotel Lago Dourado, limitada a uma área de 3.000m², está entre os benefícios.
Seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 2556/2021, o projeto recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Prefeito Carlinhos Turatto. A concessão dos incentivos está de acordo com as regras estabelecidas e formalizada por meio de um termo ou instrumento similar, detalhando as condições da concessão.
Para o presidente da Casa Legislativa, Márcio da Silva, a concessão desses incentivos colabora para impulsionar o turismo local, gerando impactos positivos na economia do município. Márcio destaca que a expansão do Hotel Lago Dourado e o aumento da oferta de serviços de hotelaria, gastronomia e lazer, contribuirão para atrair visitantes, promover eventos e fortalecer o setor turístico de Dois Vizinhos e região.
