Em caráter de urgência os vereadores irão se reunir na próxima quarta-feira, 02 de agosto, para uma Sessão Extraordinária onde será votado o Projeto de Lei N.º 038/2023. Seu conteúdo autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, no município de Dois Vizinhos.
O Minha Casa Minha Vida tem se mostrado um instrumento efetivo na promoção da moradia digna para famílias brasileiras, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando condições de vida mais adequadas. Com a aprovação, o município se compromete a participar ativamente do programa, buscando atender aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, ampliando e aperfeiçoando o programa.
A lei prevê que o Poder Executivo Municipal desenvolva ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais destinadas principalmente ao atendimento dos munícipes que se enquadram na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida - Modalidade Urbana (PNHU) e Modalidade Rural (PNHR). Além disso, autoriza o município a celebrar convênios, termos de parceria, cooperação ou acordos de compromisso com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para viabilizar os recursos necessários.
O presidente do Poder Legislativo, Márcio da Silva, enfatiza que esse projeto é de extrema importância, pois visa atender as necessidades habitacionais dos cidadãos, oferecendo-lhes moradias dignas e segurança residencial, especialmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade social. O principal objetivo é combater o déficit habitacional e assegurar o direito fundamental à moradia para todos.
Caso aprovado pela Câmara Municipal de Dois Vizinhos, o projeto entrará em vigor após a votação e publicação nos meios competentes, permitindo que o município dê início à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 e estabeleça parcerias com o governo federal e estadual para a construção de moradias e melhoria das condições habitacionais. Além disso, também trará benefícios aos contemplados do programa, como isenções de impostos municipais e incentivos para a participação de entidades e profissionais especializados no desenvolvimento dos projetos de habitação popular.
A expectativa é que, com a aprovação dos vereadores, o município de Dois Vizinhos possa contribuir efetivamente para a redução das desigualdades sociais e garantir um lar digno para aqueles que mais precisam.