Dois Vizinhos, 14 de setembro de 2023 - A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução nº 007/2023 que promove uma alteração no calendário legislativo do município, especificamente no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A principal mudança proposta no projeto é a redefinição do período de realização das sessões ordinárias. Sendo, o primeiro período entre de 2 de fevereiro a 17 de julho e o segundo período de 1º de agosto a 15 de dezembro. A alteração no calendário legislativo foi aprovada na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu dia 11 de agosto de 2023 e contou com a votação unânime dos vereadores, entrando em vigor na data de sua publicação.
O presidente do Poder Legislativo, Márcio da Silva, que também é um dos proponentes do projeto, destacou que essa alteração tem como objetivo evitar atropelos no protocolo e proporcionar uma análise mais efetiva das propostas pelos membros das comissões e pelo Plenário.
"Esta proposição visa dar concretude ao princípio constitucional da eficiência, estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal. A mudança nas datas das sessões ordinárias permitirá uma melhor organização dos trabalhos legislativos e uma tramitação mais adequada das matérias de interesse da comunidade", explicou o presidente da Câmara.
Com essa mudança, a expectativa é de que o Poder Legislativo Municipal possa desempenhar suas funções com maior eficiência, garantindo um processo mais eficaz na análise e votação de projetos de lei e demais iniciativas que impactam a vida da população de Dois Vizinhos.